O artigo destaca que, apesar de amplamente utilizada como garantia em contratos empresariais e de franquia, a fiança pode ser considerada inválida se não houver a anuência do cônjuge do fiador, quando exigida por lei. O Código Civil e a Súmula 332 do STJ determinam que, salvo no regime de separação absoluta de bens, a …
18
Mar
O artigo aborda a falta de efetividade das multas em contratos de franquia, destacando como penalidades contratuais muitas vezes falham em garantir o cumprimento das obrigações. Explora alternativas e estratégias para fortalecer o cumprimento contratual entre franqueadores e franqueados.
12
Nov
O artigo aborda a falta de efetividade das multas em contratos de franquia, destacando como penalidades contratuais muitas vezes falham em garantir o cumprimento das obrigações. Explora alternativas e estratégias para fortalecer o cumprimento contratual entre franqueadores e franqueados.
12
Nov
A tecnologia está facilitando o acesso à justiça com o uso de plataformas online de resolução de disputas, que oferecem alternativas rápidas e colaborativas ao litígio tradicional, ajudando a reduzir custos e agilizar processos. Essas plataformas estão transformando a forma como conflitos legais são resolvidos, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente.
12
Nov
O artigo destaca a importância da due diligence em fusões, aquisições, cessões e licenciamentos de marcas, garantindo a proteção da propriedade intelectual, a identificação de riscos e a valorização da marca nas transações, proporcionando segurança e transparência para as partes envolvidas.
9
Jun
A tecnologia está facilitando o acesso à justiça com o uso de plataformas online de resolução de disputas, que oferecem alternativas rápidas e colaborativas ao litígio tradicional, ajudando a reduzir custos e agilizar processos. Essas plataformas estão transformando a forma como conflitos legais são resolvidos, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente.
12
Mar
O artigo aborda como as plataformas de mensagens instantâneas melhoram a comunicação entre franqueadores e franqueados, oferecendo agilidade e proximidade. No entanto, também trazem desafios, como manter a consistência e o profissionalismo. Definir diretrizes claras é essencial para aproveitar esses benefícios de forma eficaz na rede de franquias.
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